Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200911368Segundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.É vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, de...1457941200911368Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: COREN-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999Segundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.É vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200181360Direito AdministrativoCom base nesse caso hipotético e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o item .O ato de João constitui ato de improbidade ...Questão 457941200265526Direito AdministrativoQuanto às noções de licitação pública, a modalidade de licitação que é utilizada para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo crité...Questão 457941200267845Direito AdministrativoJulgue o item, referente a aspectos de licitação pública. Se o vencedor de uma licitação se recusar a assinar o contrato com as condições estabelecida...Questão 457941200669865Direito AdministrativoAcerca das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.O mero exercício da função ou o desempenho de competências públicas, sem comprovação de at...Questão 457941200878748Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.Uma vez iniciado o process...Questão 457941201288391Direito AdministrativoA respeito dos atos administrativos, julgue o item.O ato que não está apto a produzir efeitos jurídicos, porque não completou o seu ciclo de formação,...Questão 457941201302931Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.As hipóteses de suspeição de autoridade não se limitam à eventual amizade íntima ou inimizade com o inte...Questão 457941201741322Direito AdministrativoAcerca do poder de polícia, julgue o item.O poder de polícia pode ser vinculado, mas jamais será discricionário.Questão 457941201971513Direito AdministrativoJulgue o item acerca de função, cargo e empregos públicos. Todo cargo público pressupõe função pública, mas nem toda função pública pressupõe cargo pú...Questão 457941201999673Direito AdministrativoEm se tratando dos agentes públicos, notadamente em relação às espécies e às classificações, bem como acerca dos cargos, dos empregos e das funções pú...