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No que tange à sistemática do controle de constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro, julgue (C ou E) o item a seguir. A Constituição Federal ...
Em conformidade com o disposto no art. 85 da Constituição Federal, são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contr...
De acordo com o que estabelece a Seção II, do capítulo que trata das finanças públicas da Constituição Federal de 1988, o orçamento da seguridade soci...
A respeito das funções essenciais à justiça, à luz da Constituição Federal (CF), assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que complementa o texto a seguir de forma correta. De acordo com a nova redação da Constituição Federal de 1988, após a Emenda ...
Assinale a alternativa que indica um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
Segundo o caput do art. 194 da Constituição Federal, “a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos...
Entre os princípios contemplados na Constituição Federal que deverão ser observados pelo Estatuto da Magistratura, assinale a alternativa correta.
Com base no que estabelece o artigo 40 da Constituição Federal, o regime de previdência dos servidores titulares de cargos efetivos do estado do Pará ...
No que se refere às características da Carta Magna nacional, a Constituição brasileira de 1988 é classificada como