Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200912046Em um serviço público, em vez de realizar a autenticação de documentos à vista dos originais apresentados pelo usuário, ...1457941200912046Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Proteção e Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços PúblicosEm um serviço público, em vez de realizar a autenticação de documentos à vista dos originais apresentados pelo usuário, um agente público exigiu o reconhecimento de firma. De acordo com a Lei nº 13460/2017, o posicionamento estáAcorreto, quando os custos com a autenticação são pagos pelo próprio agente.Bincorreto, uma vez que a lei determina que a autenticação deve ser feita pelo próprio agente.Ccorreto, uma vez que o agente público é autoridade.Dincorreto, uma vez que deve haver isonomia entre os usuários.Ecorreto, quando há dúvida de autenticidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200072411Legislação FederalO Art. 9º da Lei n. 12.527/11 dispõe que o acesso às informações públicas será assegurado mediante a criação do serviço de informações ao cidadão. Com...Questão 457941200504712Legislação FederalNumerosas iniciativas para o aumento da transparência governamental têm sido desenvolvidas pela Administração Pública no Brasil.Nesse contexto, uma de...Questão 457941200523535Legislação FederalO Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz políticojurídica o(a):Questão 457941200529343Legislação FederalSabe-se que uma entidade privada, responsável pela custódia de informações de interesse público, descumpriu norma ao se recusar a fornecer determinada...Questão 457941200663391Legislação FederalO Regime de Recuperação Fiscal (RRF), instituído pela Lei Complementar nº 159/2017, é um programa que oferece condições especiais para que Estados bra...Questão 457941201169909Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 8.078/1990 e modificações, a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos cons...Questão 457941201203966Legislação FederalDeterminado parlamentar apresentou projeto de lei com o objetivo de disciplinar o horário de funcionamento do comércio local e as características dos ...Questão 457941201237542Legislação FederalA Equipe de Planejamento da Contratação de um órgão da Administração Pública está elaborando o Termo de Referência (TR) para contratação dos serviços ...Questão 457941201647300Legislação FederalCom relação à base de cálculo do ICMS, analise as afirmativas a seguir. I. Quando o contribuinte não apresentar os documentos fiscais e contábeis rela...Questão 457941201962555Legislação FederalJoão, residente e domiciliado no Município de São Paulo, é usuário diuturno do serviço público metroviário. Contudo, no último ano, o particular vem o...