A Resolução de nº 09/2018, editada pelo Colégio de Procuradores do ...

Como é feita a escolha do Corregedor-Geral do Ministério Público, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 25 de 1998?

Julgue as assertivas abaixo, que cuidam de matéria concernente à Resolução de nº 09/2018, editada pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado de...

O artigo 28, inciso X, da L.C 25/98 estabelece que é atribuição do Corregedor-Geral do Ministério Público verificar a obediência dos membros do Minist...

De acordo com o art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, ao Ministério Público, organizado em carreira, é assegurada autono...

Nos termos do artigo 23 da L.C estadual nº 25/98, compete ao Conselho Superior do MPGO, salvo:

Assinale a alternativa que possui a assertiva correta acerca daquilo que compete aos Centros de Apoio Operacional, nos termos da Lei Complementar nº 2...