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As Promotorias de Justiça são órgãos de administração do Ministério Público com pelo menos 1 (um) cargo de Promotor de Justiça. Nas Comarcas com duas ...
A respeito da atuação do Procurador-Geral de Justiça, enquanto órgão de execução do Ministério Público, é correto afirmar que:
Segundo a Lei Complementar Estadual n. 25, de 06 de julho de 1998, qual é a ordem de substituição do Procurador-Geral de Justiça?
Na condição de órgão de execução, compete ao Conselho Superior do Ministério Público:
A lei do plano de cargos dos servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, Lei nº 14.810/2004, discrimina as garantias para o afastamento de se...
De acordo com o art. 49 da Lei Complementar Estadual de Goiás de nº 25/1998, o controle externo da atividade policial será exercido por meio de medida...
Assinale a alternativa correta:
A Lei Estadual Ordinária 14.810/2004, que institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, prevê que o desenvolvi...
Em relação à classificação dos autos extrajudiciais, estipulada pela Resolução 09/2019 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do ...
Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.