No que se refere aos direitos e garantias
fundamentais, especialmente o direito à
propriedade, analise as afirmativas abaixo e dê
valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A função social da propriedade é prevista
expressamente na Constituição Federal de
1988.
( ) A lei estabelecerá o procedimento para
desapropriação por necessidade ou utilidade
pública, ou por interesse social, mediante justa
e prévia indenização em dinheiro, ressalvados
os casos previstos na Constituição Federal de
1988.
( ) No caso de iminente perigo público, a autoridade
competente poderá usar de propriedade
particular, assegurada ao proprietário
indenização ulterior, mesmo que não haja dano,
tendo em vista que houve a utilização de sua
propriedade.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.