A Lei nº 12.288/2010 – Estatuto Nacional da Igualdade Racial
traz, no parágrafo primeiro do artigo primeiro, alguns conceitos. Assinale, a seguir, um conceito que NÃO está de acordo
com a redação expressa da referida lei.
A Desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no
âmbito da sociedade que acentua a distância social entre
mulheres negras e os demais segmentos sociais.
B Desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades,
nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
C Discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto
anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em
igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades
fundamentais nos campos políticos, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.
D Políticas públicas: programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção
das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade
de oportunidades.
E População negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça
usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.