Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorr...

A vida é direito constitucional fundamental garantindo-se sua inviolabilidade. À luz desse preceito

Conforme estatuído na Constituição Federal no que se refere aos direitos sociais e à ordem social, é INCORRETO afirmar:

Sobre os direitos constitucionais dos trabalhadores é

Na hipótese de o Estado extrapolar o limite de gastos com pessoal previsto em lei complementar federal, essa situação

Segundo previsto na Constituição Federal de 1988, são considerados direitos sociais

Quando o texto constitucional de 1988 assegura que NÃO haverá juízo ou tribunal de exceção, está se referindo ao princípio do