A, Prefeito da pequena Cidade X, foi filmado, ao longo
de dois meses, utilizando o veículo oficial da Prefeitura
para fim pessoal. As gravações foram feitas por um
repórter investigativo e mostraram que também a
esposa e os filhos do Prefeito utilizavam o veículo da
Prefeitura, reiteradamente, para fim pessoal. O filho mais
velho chegou a utilizar o veículo para encontros amorosos
em um Motel. As imagens foram divulgadas em um
programa de televisão, gerando indignação na população
local. O eleitor B, dados os fatos, apresentou pedido junto
à Câmara dos Vereadores, requerendo a condenação
do Prefeito à perda do mandato, por falta de decoro.
Também o Ministério Público denunciou o Prefeito perante
o Poder Judiciário, por crime de responsabilidade,
sob a acusação de utilização indevida de bem público.
Diante do caso hipotético, de acordo com o Decreto-Lei
n° 201/67, assinale a alternativa correta.