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A Lei Orgânica Municipal de Lagoa de Itaenga (LOM) define regras pa...

📅 2022🏢 CONTEMAX🎯 Câmara de Lagoa de Itaenga - PE📚 Legislação Municipal (Pernambuco)
#Legislação Municipal de Lagoa de Itaenga

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CONTEMAX no concurso para Câmara de Lagoa de Itaenga - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Pernambuco), especificamente sobre Legislação Municipal de Lagoa de Itaenga.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200915170
Ano: 2022Banca: CONTEMAXOrganização: Câmara de Lagoa de Itaenga - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Lagoa de Itaenga
A Lei Orgânica Municipal de Lagoa de Itaenga (LOM) define regras para a elaboração da lei orçamentária anual, de acordo com a Constituição Federal. Neste processo, pode ser que existam recursos que, por força de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, fiquem sem despesas correspondentes. Neste caso, a hipótese na qual eles poderão ser utilizados será, de acordo com LOM, mediante:
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