De acordo com o Código de Processo Penal, o prazo para oferecimento...

No âmbito do inquérito policial, incumbe à autoridade policial

Manoel está cumprindo pena em penitenciária paulista de segurança máxima, na cidade de Presidente Bernardes, após ser condenado por quatro crimes de h...

A revisão criminal

Tício foi preso em flagrante delito, pela prática do crime de tráfico de entorpecentes. Na fase policial, ele usou do seu direito constitucional de pe...

Sobre as citações e intimações no processo penal, é correto:

Praticado o crime na via pública, o delegado de polícia deverá, dentre outras providências,