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No âmbito do inquérito policial, incumbe à autoridade policial
O exame de corpo de delito
Em relação ao inquérito policial,
Manoel está cumprindo pena em penitenciária paulista de segurança máxima, na cidade de Presidente Bernardes, após ser condenado por quatro crimes de h...
A revisão criminal
Tício foi preso em flagrante delito, pela prática do crime de tráfico de entorpecentes. Na fase policial, ele usou do seu direito constitucional de pe...
Guilherme foi denunciado pela suposta prática do delito de roubo tentado (art. 157, caput, c/c art. 14, II, ambos do CP) na Comarca de João Pessoa. De...
Sobre as citações e intimações no processo penal, é correto:
Praticado o crime na via pública, o delegado de polícia deverá, dentre outras providências,
Em relação ao mandado de busca e apreensão domiciliar, considere as afirmações: I. Deverá indicar, o mais precisamente possível, a casa em que será re...