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Conforme o Art. 4º da Lei Federal 12.608 de 10 de abril de 2012, qu...

📅 2025🏢 PS Concursos🎯 Prefeitura de Turvo - SC📚 Legislação Federal
#Lei nº 12.608/2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca PS Concursos no concurso para Prefeitura de Turvo - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 12.608/2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200915543
Ano: 2025Banca: PS ConcursosOrganização: Prefeitura de Turvo - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.608/2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil
Conforme o Art. 4º da Lei Federal 12.608 de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC. São diretrizes da PNPDEC:


I. Atuação articulada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para redução de desastres e apoio às comunidades atingidas;

II. Abordagem sistêmica das ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação;

III. A prioridade às ações preventivas relacionadas à minimização de desastres;

IV. Adoção da bacia hidrográfica como unidade de análise das ações de prevenção de desastres relacionados a corpos d’água;

V. Incorporação da redução do risco de desastre e as ações de proteção e defesa civil entre os elementos da gestão territorial e do planejamento das políticas setoriais.


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