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Segundo a Lei de Acesso à Informação, a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações, é denomina...
Segundo a Portaria n.º 104, de 25 de janeiro de 2011, devem ser notificados compulsoriamente no Sistema de Informação de Agravos de Notificação – Sina...
O Decreto Federal n° 6.017, de 17 de janeiro de 2007, prevê que o contrato de consórcio público será celebrado com a ratificação, mediante lei, do pro...
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 11.091/2005.
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, com sede na Capital da República, é subordinado ao
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta sobre o mandado de injunção coletivo.
Nos moldes da Lei no 9.394/96, considerando a classificação das categorias administrativas das instituições de ensino, aquelas que podem qualificar-se...
Em relação à tarifação do gás natural, assinale a alternativa correta.
Para efeitos legais, os direitos autorais são.