No Brasil, desde 2001, um marco legal estabelece diretrizes gerais da política urbana e determina a garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como direito à terra
urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao
trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
(KLUG, Letícia; et al. Mudanças climáticas e os desafios
brasileiros para a implementação
da Nova Agenda Urbana. IPEA, 2016. Adaptado)
Esse instrumento é