Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200915917A destinação do produto de arrecadação de imposto não pode ir vinculada, como regra, a nenhum órgão, fundo ou despesa. E...1457941200915917Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Marília - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e FinanceiraA destinação do produto de arrecadação de imposto não pode ir vinculada, como regra, a nenhum órgão, fundo ou despesa. Essa é a formulação do princípio constitucional do orçamentoAda especificação ou discriminação.Bda programação regionalizada.Cdo equilíbrio com exatidão.Dda não afetação.Eda clareza.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200037561Direito ConstitucionalNo inciso III, de seu art. 208, a Constituição Federal de 1988 determina, como uma das expressões da efetivação do dever do Estado com a educação, o “...Questão 457941200064987Direito ConstitucionalImagine que a Câmara Municipal da Cidade X aprovou projeto de lei dispondo sobre interesses das comunidades indígenas localizadas em seu território. N...Questão 457941200228314Direito ConstitucionalA respeito dos limites do poder de reforma da constituição, assinale a alternativa correta.Questão 457941200380586Direito ConstitucionalA Constituição Federal, ao regular a Política Urbana, estabelece queQuestão 457941200598745Direito ConstitucionalConsidere que a Associação Menos Impostos impetrou mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado X em face de João, Secretário da Fazenda do E...Questão 457941200790898Direito ConstitucionalProjeto de Lei Municipal aprovado pela Câmara de vereadores de Sertãozinho é remetido para a sanção do Prefeito Municipal, que, por considerar o proje...Questão 457941200827810Direito ConstitucionalDispõe a Constituição Federal de 1988 acerca do processo legislativo das emendas constitucionais queQuestão 457941201064977Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, são gratuitas as ações deQuestão 457941201209841Direito ConstitucionalO artigo 183 da Constituição Federal trata de assunto relacionado à propriedade urbana, instituindo o usucapião pró-moradia, dentre outros, no seguint...Questão 457941201217807Direito ConstitucionalNo dia 23 de outubro de 2005, o povo brasileiro foi consultado a respeito da proibição do comércio de armas de fogo e munições no país, visando a alte...