Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200916161Segundo a Constituição Federal de 1988, os municípios possuem competências de natureza federativa autônoma e são dotados...1457941200916161Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Água Boa - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosSegundo a Constituição Federal de 1988, os municípios possuem competências de natureza federativa autônoma e são dotados de capacidade de autolegislação. Uma dessas competências constitucionais é legislar sobre:Acomércio exteriorBassunto de interesse localCseguridade socialDpropaganda comercialResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200223606Direito ConstitucionalSuponha-se que determinando Município pretenda selecionar pessoas para ocupação de cargos de agente fiscal sanitário pertencente ao grupo ocupacional ...Questão 457941200336094Direito ConstitucionalO partido L promoveu ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, tendo obtido decisão que declarou a inconstitucionalidad...Questão 457941200657966Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de C...Questão 457941200710329Direito ConstitucionalAdam é professor contratado pelo município de Sapezal e recebe treinamento para conhecer aspectos da Constituição Federal atinentes ao exercício da pr...Questão 457941200748450Direito ConstitucionalOs elementos da Constituição são classificados de acordo com a consagrada doutrina de José Affonso da Silva (1992). Esse autor estabelece cinco catego...Questão 457941201179208Direito ConstitucionalHermes é servidor público e faz pesquisa sobre a estrutura do Poder Judiciário nacional exigida em curso de atualização ministrado pelo órgão onde exe...Questão 457941201542898Direito ConstitucionalBruna V. Vercintorix requereu à Secretaria de Segurança o acesso à sua ficha cadastral, caso existente, com todos os dados constantes. Não houve qualq...Questão 457941201661794Direito ConstitucionalNo artigo 37 da CRFB/88, estão insculpidas as normas constitucionais referentes à Administração Pública e ao servidor público. No que concerne a esse ...Questão 457941201722150Direito ConstitucionalSoberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político, segundo a Constituição da R...Questão 457941201800908Direito ConstitucionalÉ agente público toda pessoa física que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualq...