Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941200916375Nos termos da Lei Estadual nº 8.829/89, aos Secretários de Diligências do Ministério Público do Rio Grande do Sul, no de...1457941200916375Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-RSDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul | Lei nº 8.829 de 1989 - Criação de Cargos na Procuradoria-Geral de JustiçaNos termos da Lei Estadual nº 8.829/89, aos Secretários de Diligências do Ministério Público do Rio Grande do Sul, no desempenho de atividades externas próprias de seu cargo, é atribuída gratificação mensal título de auxílio-condução, deA10% (dez por cento), calculada sobre o vencimento básico da classe inicial da carreira, mediante relatório do próprio beneficiário.B30% (trinta por cento), calculada sobre o vencimento básico da classe inicial da carreira, mediante atestado expedido pela respectiva chefia.C25% (vinte e cinco por cento), calculada sobre o vencimento básico da classe final da carreira, mediante atestado expedido pelo próprio beneficiário.D15% (quinze por cento), calculada sobre o vencimento básico da classe final da carreira, mediante atestado do Procurador-Geral de Justiça.E20% (vinte por cento), calculada sobre o vencimento básico da classe inicial da carreira, mediante atestado expedido pela respectiva chefia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200027577Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Fernanda, funcionária pública do Tribunal de Justiça, recém empossada, está com dificuldades em efetuar a autuação e a formação dos autos dos processo...Questão 457941200175126Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)A propósito do Conselho da Magistratura, o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina estatui que o órgãoQuestão 457941200260502Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)É entendimento constante de Súmula do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás:Questão 457941200276979Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)O Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia prevê que a antiguidade será estabelecida, para os efeitos de precedência, distribuição,...Questão 457941200559556Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Atenção: A questão refere-se ao Conteúdo Programático de Noções de Direito Administrativo. A Lei estadual nº 14.786/2010, que dispõe sobre o plano de ...Questão 457941201063802Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Benedito, Escrivão da 5º Vara Cível do Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro, verifica que determinada causa, que versa sobre direitos difusos, en...Questão 457941201103216Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, compete ao Presidente do TribunalQuestão 457941201851466Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Atenção: A questão refere-se ao conteúdo Programático de Noções de Direito Administrativo. De acordo com o que dispõe a Lei estadual nº 16.397/2017, q...Questão 457941201956435Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Segundo a Lei Complementar Estadual n° 14, de 17 de dezembro de 1991, a vacância de cargo público decorrerá deQuestão 457941201970206Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)No processo de remoção compulsória de Juiz de Direito de Primeiro Grau, iniciado por proposta do