Com base na Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.Não configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência inte...

Considerando a Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. Após a conclu...

Acerca dos interessados nos processos administrativos, assinale a alternativa correta.

Tendo em vista o teor da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. O desatendimento à intimação de determinado ato no processo administrativo implica o recon...

Sobre a forma, o tempo e o lugar dos atos do processo, definidos na Lei nº 9.784/99, assinale a alternativa incorreta.

Na concessão de obra pública, não há pagamento por parte do poder público pela execução. A remuneração pelo capital investido em sua realização e admi...

No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item.Desvio de poder é a forma de abuso própria da atuação do agente fora dos limites de sua co...

A respeito da Lei nº. 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos repres...

A respeito dos serviços públicos, bem como suas formas de delegação, julgue o item seguinte.A caducidade é uma forma de extinção da concessão de servi...

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.As sanções passíveis de aplicação por ato de improbidade podem incidir conjunta ou isoladamente.

A respeito das noções de contratos administrativos, julgue o item a seguir.O contrato administrativo diferencia‑se dos contratos da administração em r...