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Em consonância com a Constituição Federal (1988), a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacion...

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457941200917520
Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Costa Marques - RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Definição de Constituição | Teoria Constitucional

Em consonância com a Constituição Federal (1988), a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:


I. Independência nacional.

II. Prevalência dos direitos humanos.

III. Intervenção.

IV. Defesa da paz.

V. Repúdio ao terrorismo e à diversidade étnica.

VI. Proibição de asilo político.


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