Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201672993A criação de emendas à Constituição é atribuição do Poder Legislativo, no exercício do poder constituinte derivado. Sobr...1457941201672993Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional A criação de emendas à Constituição é atribuição do Poder Legislativo, no exercício do poder constituinte derivado. Sobre as emendas constitucionais, é correto afirmar que podem ser:Apromulgadas durante intervenção federal, mas não durante o estado de defesa ou de sítio.Bdeliberadas para instituir a forma de estado unitário, desde que por votação em 2 turnos na Câmara dos Deputados e Senado, devendo ser aprovada por 3/4 (três quartos) de seus membros. Caprovadas pelo Congresso Nacional e enviadas para sanção e promulgação pelo Presidente da República.Dpropostas novamente sobre a mesma matéria, se rejeitadas, apenas depois do fim da legislatura em que foram rejeitadas pelo Congresso Nacional.Epropostas por mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestandose, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200286878Direito ConstitucionalNo tocante aos princípios fundamentais da Constituição da República, configura fundamento da República Federativa do Brasil a:Questão 457941200356044Direito ConstitucionalConsiderando as competências atribuídas aos Municípios na Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO corresponde à matéria de sua competênci...Questão 457941200485747Direito ConstitucionalO fundamento da República Federativa do Brasil decorrente do princípio do Estado Democrático de Direito, que consiste na participação política do indi...Questão 457941200721566Direito ConstitucionalSão direitos sociais atribuídos pela Constituição Federal, EXCETO.Questão 457941200775788Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, os atos de improbidade administrativa importarão a:Questão 457941200906398Direito ConstitucionalA Constituição Federal brasileira estabelece os fundamentos da seguridade social. Ele define a seguridade social como um conjunto integrado de ações q...Questão 457941200941050Direito ConstitucionalSobre o servidor público, considerando o previsto na Constituição Federal acerca do tema, assinale a alternativa correta.Questão 457941201273152Direito ConstitucionalQual das alternativas abaixo faz parte dos direitos e garantias fundamentais descritos no Título II, Capitulo I, Art. 5º da Constituição Federal da Re...Questão 457941202026214Direito ConstitucionalO princípio constitucional da Administração Pública que mais se aproxima do conceito de Ética no Setor Público é o princípio da:Questão 457941202054251Direito ConstitucionalDentre os princípios gerais da atividade econômica, contidos expressamente no texto constitucional, destaca-se a(o):