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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEPLAG-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual do Ceará.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que diz respeito ao Decreto estadual n.º 34.894/2022, julgue o próximo item.
As descentralizações de créditos orçamentários devem ser
efetuadas pelo órgão ou unidade gestora titular do crédito no
Sistema Integrado de Planejamento e Administração
Financeira do Estado do Ceará (SIAFE-CE), por meio de
Nota de Descentralização de Crédito, em que devem ser
evidenciados as classificações orçamentárias e os valores
descentralizados para o órgão ou unidade gestora executora.