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Segundo a orientação consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Sobre Controle de Constitucionalidade e de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.
Sobre o regime de organização do Estado previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Para alguns autores, a segunda geração ou dimensão de direitos humanos fundamentais ficou exemplificada no art. 6º da Constituição Federal de 1988 atr...
Com base na Constituição Federal de 1988, sobre a competência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), assinale a alternativa co.rreta.
De acordo com a Constituição Federal, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
As leis municipais que contrariem a Constituição Federal de 1988, podem sofrer controle de constitucionalidade concentrado através de:
Assinale a alternativa correta.
Nos exatos termos do artigo 144 da Constituição Federal, está correto o que se afirma em:
Considere o seguinte caso hipotético: em determinada cidade do Estado de Mato Grosso do Sul, durante investigação relativa ao tráfico de drogas presid...