Em relação à Ordem Econômica Constitucional, é cor...

Q: Em relação à Ordem Econômica Constitucional, é correto afirmar que:

A) A atuação do Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica é exercida por meio das funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo estas determinantes tanto para o setor público como para o setor privado. | B) As empresas públicas e as sociedades de economia mista gozam de privilégios fiscais destinados a estas espécies. | C) A exploração direta de atividade econômica pelo Estado ocorre de forma excepcional. | D) É vedada a existência de monopólios da União no exercício de atividade econômica. | E) A prestação de serviços públicos é exclusiva do Estado, sendo vedada a sua concessão ou permissão a particulares.

457941200919836

Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: CEASA-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Fundamentos da Atividade Econômica | Regulação Econômica Estatal

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