Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201181441A ordem social, conforme descrito na Constituição Federal de 1988, tem como base o primado do trabalho e, como objetivo,...1457941201181441Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Carlos Barbosa - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade Social | Política SocialA ordem social, conforme descrito na Constituição Federal de 1988, tem como base o primado do trabalho e, como objetivo, o bem-estar e a justiça social. Com base nisso, assinale a alternativa INCORRETA.AO Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurada, na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas.BA irredutibilidade do valor dos benefícios não corresponde a um dos objetivos a ser observado pelo Poder Público quando da organização da seguridade social.CA seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de algumas contribuições sociais, como as provenientes do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.DO produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei.ENenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200196801Direito ConstitucionalEm relação ao Controle Externo, previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200286639Direito ConstitucionalEm julgamento de órgão fracionário, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, embora não tenha declarado expressamente a inconstitucionalidade de at...Questão 457941200342523Direito ConstitucionalOs direitos sociais e coletivos, consagrados na Constituição Federal, representam um conjunto de garantias fundamentais que visam assegurar o bem-esta...Questão 457941200372267Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta. I. É garantido o direito à propriedade. II. É livre ...Questão 457941200400564Direito ConstitucionalPara responder à questão, considere a Constituição da República Federativa do Brasil.Fábio trabalha na iniciativa privada como vendedor em uma loja de...Questão 457941200694151Direito ConstitucionalConstitui motivo para o Estado decretar intervenção no Município:Questão 457941201178519Direito ConstitucionalO controle difuso da constitucionalidade de leis e atos normativos exercido pelo Poder Judiciário:Questão 457941201249678Direito ConstitucionalAnalise as assertivas abaixo de acordo com a orientação: I. Uma vez cumprido o processo de desmembramento de área de certo Município, criando-se nova ...Questão 457941201381577Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, em relação à administração pública, analise as seguintes assertivas: I. Os acréscimos pecuniários percebidos por...Questão 457941201657614Direito ConstitucionalNumere a coluna 2 de acordo com a coluna 1, conforme o que estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil/1988. Coluna 1 1. Correto 2. In...