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Em relação ao licenciamento ambiental, à Política Nacional do Meio Ambiente e à Lei Complementar n.º 140/2011, julgue o item a seguir.A servidão ambie...
Julgue o próximo item, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos. O direito da sociedade à informação e ao controle social constitui um dos pr...
A respeito da outorga para o uso de recursos hídricos, julgue o item seguinte.Outorga é o instrumento pelo qual se faz o controle quantitativo e quali...
Em relação ao Acordo de Paris, julgue o item a seguir.O acordo em tela entrou em vigor no Brasil após sua promulgação pelo Congresso Nacional e ratifi...
A respeito do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), julgue o item que se segue.Pode o CONCEA valer-se de consultores ad hoc...
O PMFS é o documento técnico básico que contém as diretrizes e os procedimentos para a administração da floresta, visando à obtenção de benefícios eco...
No processo de elaboração de planos de manejo de unidades de conservação federais que tenham sobreposição com terras de remanescentes de quilombos, o ...
Os efeitos do empreendimento irregular que prejudicam o bem-estar da comunidade e sua atividade econômica de pesca enquadram-se na definição de degrad...
Com relação a parâmetros, definições e limites de áreas de preservação permanente (APP), julgue os itens a seguir, conforme as disposições da Resoluçã...
Julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 11.445/2007 (Lei do Saneamento), alterada pela Lei n.º 14.026/2020. I Os recursos hídricos integram os s...