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Segundo o artigo 5º da Resolução CONAMA 237/97, é competência do ór...

📅 2024🏢 IF-MG🎯 IF-MG📚 Direito Ambiental
#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Resoluções CONAMA

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457941200921758
Ano: 2024Banca: IF-MGOrganização: IF-MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Resoluções CONAMA

Segundo o artigo 5º da Resolução CONAMA 237/97, é competência do órgão estadual ou do Distrito Federal, exceto:

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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IF-MG no concurso para IF-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais, Resoluções CONAMA.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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