O controle de constitucionalidade no âmbito do Tri...

Q: O controle de constitucionalidade no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios:

A) não prevê reclamação das ações direta de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade. | B) deve observância ao modelo da Constituição da República nos termos em que incorporado às normas sobre organização e competência do Tribunal constantes da Lei Orgânica do Distrito Federal. | C) admite seja impugnada, em ação direta de inconstitucionalidade, legislação distrital relativa ao imposto sobre propriedade predial e territorial urbana em face da Lei Orgânica do Distrito Federal, sem prejuízo de recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal. | D) prevê ação direta de inconstitucionalidade, mas não ação declaratória de constitucionalidade. | E) exclui a ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

457941200922829

Ano: 2015Banca: MPDFTOrganização: MPDFTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: TJDFT | Lei de Organização Judiciária do DF e Territórios (Lei 11.697/2008)

O controle de constitucionalidade no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios:

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