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Sobre o regime disciplinar dos servidores do Município de Paulínia, assinale a afirmativa correta.

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A Contribuição de Iluminação Pública é um tributo recentemente criado. Assinale a opção que, de acordo com a legislação municipal, apresenta uma desti...

Com relação ao Plano Diretor Municipal de Caraguatatuba, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) O território do Muni...

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De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 359, de 12 de maio de 2008, da Prefeitura de São José dos Campos, que dispõe sobre a organização do quad...

Assinale a opção que corresponde a uma competência dos Conselhos Gestores das Unidades de Saúde de Osasco.

Considerando uma situação na qual o servidor da Câmara Legislativa de Taubaté participe de uma avaliação de desempenho funcional e receba o conceito r...