Diante do disposto no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Alegre (Lei Complementar...

De acordo com o Art. 5º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Vila Lângaro, a carreira do magistério público municipal é estruturada em q...

De acordo com o Art. 16 da Lei Orgânica do Município de Imbé, a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos poderes do Município obedecerá...

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores de Panambi, é expressamente proibido, EXCETO:

Em relação ao IPTU e segundo a referida legislação, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei Orgânica de Viamão, o Poder Legislativo do Município será exercido pela Câmara de Vereadores, composta por quantos membros?

Clara Bela, no exercício de seu cargo no Município de Chuí, executa atividades entendidas pelo Estatuto dos Servidores Públicos como insalubres e, por...

De acordo com o Art. 52 do referido Estatuto, do funcionário investido em cargo público, que tenha bens, dinheiro ou valores públicos sob sua guarda o...

Antônio, servidor público municipal em Erebango, cometeu duas infrações disciplinares no mesmo dia: chegou ao trabalho com três horas de atraso sem ju...

Para responder à questão a seguir, considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul.A Câmara de Vereadores do Município de Eldorado do Sul pod...

Para os efeitos do Regime Jurídico do Município do Salto do Jacuí, na seção que trata da contratação temporária de excepcional interesse público, dete...