Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200923796A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta, considerando o entendimento doutrinár...1457941200923796Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas ConstitucionaisA respeito da aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta, considerando o entendimento doutrinário e a jurisprudência do STF.ATodas as normas constitucionais possuem efeito ab-rogativo sobre leis e decretos, salvo as normas de eficácia limitada.BEm geral, as normas constitucionais que atribuem competências aos entes federativos são de eficácia contida.CDe acordo com o entendimento do STF, a norma constitucional que estabelece a autonomia da defensoria pública estadual tem eficácia contida.DA previsão de aplicabilidade imediata das normas de direitos e garantias fundamentais alcança as normas que definem os direitos sociais.EEnquanto o legislador ordinário não restringir o âmbito de aplicação das normas constitucionais de eficácia contida, estas terão eficácia limitada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200020005Direito ConstitucionalCom base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue, referentes aos órgãos envolvidos e ao direito objeto do acordo.A Defensoria Pública é ...Questão 457941200384722Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional (CTN), julgue o item seguinte. São exemplos de tributos de competência...Questão 457941200537116Direito ConstitucionalA respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.Os pagamentos devidos pelas fazendas públicas federal, estad...Questão 457941200574571Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue, à luz das normas constitucionais tributárias. É permitido ao município do Rio de Janeiro instituir IPTU sobre imóveis dest...Questão 457941200627356Direito ConstitucionalAinda em relação às medidas provisórias, julgue os itens que se seguem, com base no entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF). I ...Questão 457941201066206Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, são inelegíveis os I estrangeiros. II os conscritos durante o período do serviço militar obrigatório. III os ...Questão 457941201511269Direito ConstitucionalA promoção da proteção do patrimônio histórico-cultural local compete aos estados.Questão 457941201603763Direito ConstitucionalCom relação à organização político-administrativa do Estado, julgue os itens subsecutivos. I É atribuição exclusiva da União representar a República F...Questão 457941201737164Direito ConstitucionalCom base nas classificações da CF, julgue o próximo item.A CF, no tocante a sua extensão, classifica-se como sintética, uma vez que versa somente sobr...Questão 457941202078742Direito ConstitucionalCom relação à ordem social, julgue o item subsequente.Pessoas físicas ou jurídicas que degradarem o meio ambiente poderão sofrer sanções penais, civis...