O tema agora é "da Ordem Social"

Q: O tema agora é "da Ordem Social" - Título XIII da Constituição Federal. Dentre as afirmações, apenas uma está de acordo com as normas constitucionais. Encontre-a.

A) O casamento é civil, gratuita a celebração e o casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei. O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após comprovação da separação de fato e, desde a Emenda Constitucional no 66/2010, não há mais prazo mínimo. | B) Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos. | C) As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. | D) É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica. | E) O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e ás competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.

457941200924068

Ano: 2012Banca: QuadrixOrganização: DATAPREVDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte

O tema agora é "da Ordem Social" - Título XIII da Constituição Federal. Dentre as afirmações, apenas uma está de acordo com as normas constitucionais. Encontre-a.

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