A Constituição Federal é um documento político-jur...

Q: A Constituição Federal é um documento político-jurídico por excelência de um Estado, que nos regimes democráticos é redigido, aprovado e publicado por uma Assembleia Constituinte eleita pelo povo. Sob

A) como instrumento normativo, rege os órgãos, entidades, setores, departamentos e outras instituições públicas. | B) apresenta, após definido pelo Estado, a estrutura orgânica necessária para ele funcionar, o exercício de competências políticas, administrativas, instrumentais e finalísticas. | C) é a norma fundamental e originária, que em sentido formal, material e jurídico é criada e regida pelo Estado. | D) determina os motivos dos elementos fundamentais – povo, território, governo – serem desagregados para criarem um Estado. | E) tem como objeto a estruturação do estado, a junção de seus elementos fundamentais (povo, território e governo), caracterizadores de suas peculiaridades como unidade soberana.

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Ano: 2023Banca: Instituto AccessOrganização: UFJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional

A Constituição Federal é um documento político-jurídico por excelência de um Estado, que nos regimes democráticos é redigido, aprovado e publicado por uma Assembleia Constituinte eleita pelo povo.

Sobre a temática, é correto afirmar que a Constituição Federal

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