Assinale a alternativa que contém ato ou negócio j...

Q: Assinale a alternativa que contém ato ou negócio jurídico, válido e eficaz, realizado por menor relativamente incapaz, com idade de 17 anos, não emancipado e sem assistência de seus pais ou responsáve

A) Pacto antenupcial feito pelo menor no qual é previsto o regime da separação convencional de bens. | B) Quitação dada pelo credor menor ao devedor que conhecia a idade daquele, tendo em vista a presunção legal de que o valor reverteu em benefício do menor. | C) Testamento feito pelo menor, por instrumento particular. | D) Obrigação contraída pelo menor que não declarou sua idade por não ter sido inquirido pela outra parte. | E) Mútuo feito pelo credor ciente da menoridade do devedor, para alimentos deste, em razão da pessoa responsável pela guarda do menor, apesar de presente, não possuir recursos suficientes.

457941200924312

Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: PGE-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito Civil

Assinale a alternativa que contém ato ou negócio jurídico, válido e eficaz, realizado por menor relativamente incapaz, com idade de 17 anos, não emancipado e sem assistência de seus pais ou responsáveis ou posterior aprovação destes.

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