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Considere, abaixo, as atribuições do Poder Legislativo Federal:I. Autorizar operações externas de natureza financeira, d...

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457941200924637
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Senado
Considere, abaixo, as atribuições do Poder Legislativo Federal:
I. Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos
Territórios e dos Municípios.
II. Escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.
III. Transferência temporária da sede do Congresso Nacional.
IV. Avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o
desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
São competências privativas do Senado Federal o que consta APENAS em
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