Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200925292O Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia do Estado são instituições que, na Constituição do Estado de Mi...1457941200925292Ano: 2013Banca: FUMARCOrganização: TJM-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Minas Gerais | Legislação Estadual de Minas GeraisO Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia do Estado são instituições que, na Constituição do Estado de Minas Gerais, são tratadas na seção que dispõe sobre as “Funções Essenciais à Justiça”. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que Ao Defensor Público Geral da Defensoria Pública será nomeado pelo Governador do Estado, escolhido dentre três defensores públicos de classe final, indicados em lista tríplice pelos integrantes da carreira, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.Bà Defensoria Pública é assegurada autonomia funcional e administrativa, mas não lhe cabe a elaboração de sua proposta orçamentária.Cé permitido ao membro do Ministério Público exercer atividade político-partidária. Da Advocacia-Geral do Estado tem por chefe o Advogado-Geral do Estado, que será nomeado pelo Governador do Estado entre aqueles indicados em lista tríplice elaborada pelos integrantes da carreira, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200159491Legislação EstadualSegundo o Código de Ética, o agente que estiver sendo investigado tem direito a ter acesso aos autos da investigação?Questão 457941200176703Legislação EstadualAcerca das informações sobre a administração pública municipal, é CORRETO afirmar queQuestão 457941200664507Legislação EstadualÉ penalidade disciplinar que NÃO se encontra prevista na Lei n. 5.406/1969:Questão 457941201174704Legislação EstadualAssinale a afirmativa CORRETA:Questão 457941201327056Legislação EstadualA Lei Estadual nº 18.030/2009 dispõe sobre a distribuição e o cálculo do critério Meio Ambiente, para distribuição do ICMS Ecológico, correspondente a...Questão 457941201354931Legislação EstadualA Lei 15.424, de 30/12/2004, veda ao notário e ao registrador, EXCETOQuestão 457941201414648Legislação EstadualSegundo previsto na Constituição Estadual de Minas Gerais, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, permitida, se houver compatibilidade d...Questão 457941201666822Legislação EstadualSobre os Deputados Estaduais, indique a hipótese CORRETA, conforme estabelecido pela Constituição Estadual de Minas Gerais:Questão 457941201759752Legislação EstadualConforme a Lei 15.424, de 30/12/2004, os emolumentos incluem, EXCETOQuestão 457941202049675Legislação EstadualApós exercer o cargo de escrivão da PCMG por 10 anos ininterruptos, em 2019, Paulo foi aprovado no concurso público para o cargo de delegado de políci...