De acordo com o Art. 6º e seus parágrafos do Decre...

Q: De acordo com o Art. 6º e seus parágrafos do Decreto nº 9.837/2021, assinale a alternativa que apresenta a apuração das condutas de violação do “Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da

A) Exclusivamente no âmbito do regime disciplinar, independentemente do cargo do servidor | B) No processo específico para violação de conduta ética, se praticadas por qualquer servidor | C) No processo específico para violação de conduta ética, se praticadas por qualquer servidor ou agente especificado | D) Exclusivamente pela Câmara de Compliance do Conselho de Governo, em todos os casos | E) No âmbito do regime disciplinar, se praticadas por servidor legalmente investido em cargo público, e no processo específico para violação de conduta ética, se praticadas por servidor da Alta Administração ou agentes especificados nos incisos II e III do art. 3º deste Código

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Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: Polícia Penal - GODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Goiás | Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor

De acordo com o Art. 6º e seus parágrafos do Decreto nº 9.837/2021, assinale a alternativa que apresenta a apuração das condutas de violação do “Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual” que também configuram infração disciplinar estabelecida pela Lei estadual nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020.

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