Considerando as disposições expressas da lei estadual
nº 11.378, de 18 de fevereiro de 2009, sobre organização,
planejamento, fiscalização e poder de polícia do
Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de
Passageiros do Estado da Bahia - SRI, e dá outras
providências, assinale a alternativa correta sobre
controle e fiscalização.
A A transportadora que deixar de efetuar a renovação do
registro cadastral na data que lhe for designada pela
AGERBA é punível com multa no valor equivalente,
em reais, a 1% (um por cento) do valor de um veículo
padrão zero quilômetro utilizado pelo Permissionário
ou Concessionário, adotado na composição tarifária
vigente, aplicável a cada trimestre de inadimplemento
de sua obrigação
B A transportadora que deixar de efetuar a renovação do
registro cadastral na data que lhe for designada pela
AGERBA é punível com multa no valor equivalente, em
reais, a 5% (cinco por cento) do valor de um veículo
padrão zero quilômetro utilizado pelo Permissionário
ou Concessionário, adotado na composição tarifária
vigente, aplicável a cada trimestre de inadimplemento
de sua obrigação
C A transportadora que deixar de efetuar a renovação do
registro cadastral na data que lhe for designada pela
AGERBA é punível com multa no valor equivalente, em
reais, a 4% (quatro por cento) do valor de um veículo
padrão zero quilômetro utilizado pelo Permissionário
ou Concessionário, adotado na composição tarifária
vigente, aplicável a cada bimestre de inadimplemento
de sua obrigação
D A transportadora que deixar de efetuar a renovação do
registro cadastral na data que lhe for designada pela
AGERBA é punível com multa no valor equivalente,
em reais, a 3% (três por cento) do valor de um veículo
padrão zero quilômetro utilizado pelo Permissionário
ou Concessionário, adotado na composição tarifária
vigente, aplicável a cada bimestre de inadimplemento
de sua obrigação
E A transportadora que deixar de efetuar a renovação do
registro cadastral na data que lhe for designada pela
AGERBA é punível com multa no valor equivalente,
em reais, a 2% (dois por cento) do valor de um veículo
padrão zero quilômetro utilizado pelo Permissionário
ou Concessionário, adotado na composição tarifária
vigente, aplicável a cada trimestre de inadimplemento
de sua obrigação