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É proibido ao agente público
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
No que se refere à filiação partidária, assinale a alternativa correta.
O prazo para propositura da representação por infidelidade partidária pelos partidos políticos é de
Quanto aos institutos do plebiscito e referendo, assinale a alternativa correta, nos termos do quanto previsto na legislação regente (Lei n° 9.709/98)...
Sobre o sistema eleitoral brasileiro e a filiação partidária, assinale a alternativa correta.
Quanto aos erros formais ou materiais que no conjunto da prestação de contas não comprometam o conhecimento da origem das receitas e a destinação das ...
Caio, brasileiro, 21 anos, em pleno exercício dos direitos políticos, filiado ao Partido Amigos da Praia, pretende disputar as eleições. Se as eleiçõe...