Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200927724Quanto ao regime jurídico das fundações públicas de direito público, é possível afirmar que:1457941200927724Ano: 2014Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Câmara Municipal do Rio de JaneiroDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades FundacionaisQuanto ao regime jurídico das fundações públicas de direito público, é possível afirmar que: Afazem jus às mesmas prerrogativas que a ordem jurídica atribui às autarquias, tanto de direito substantivo, como de direito processual Bfazem jus às mesmas prerrogativas que a ordem jurídica atribui às empresas públicas, tanto de direito substantivo, como de direito processual Cfazem jus às mesmas prerrogativas de direito substantivo que a ordem jurídica atribui às autarquias, não sendo, porém, aplicadas as prerrogativas processuais atinentes ao prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer. Dnão fazem jus às mesmas prerrogativas que a ordem jurídica atribui às autarquias, tendo em vista que não se enquadram no conceito de Fazenda Pública ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003901Direito AdministrativoQuando novo ato administrativo suprime a parte inválida de ato anterior, mantendo sua parte válida, está-se diante da seguinte forma de convalidação:Questão 457941200534014Direito AdministrativoDe acordo com o expressamente disposto na Lei 11.079/04 (Lei de parceria público-privada), na contratação de parceria público-privada serão observadas...Questão 457941200559234Direito AdministrativoOs atos administrativos se enquadram como atos jurídicos, necessários para que haja exteriorização da vontade administrativa. Para que um ato administ...Questão 457941200652044Direito AdministrativoO fato administrativo pelo qual o Estado se apro- pria de bem particular, sem observância dos requisitos da declaração e da indenização prévia, segund...Questão 457941200770044Direito AdministrativoÉ sabido que o Poder Público pode limitar o uso e o gozo de atividade econômica em prol do interesse público. Nesses casos, para o exercício de tais a...Questão 457941200819220Direito AdministrativoO instrumento jurídico por meio do qual a Administração Pública promove a retirada de um ato administrativo por razões de conveniência e oportunidade ...Questão 457941201050229Direito AdministrativoÉ vedada a seguinte acumulação de cargos públicos:Questão 457941201157460Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 8.987/95 (Lei de concessão e permissão de serviço público), a permissão de serviço público será formalizada mediante:Questão 457941201345681Direito AdministrativoFigura como um dos fundamentos básicos do contencioso administrativo:Questão 457941201348406Direito AdministrativoCom referência ao atributo da executoriedade, pode-se afirmar que: