Considerando as situações hipotéticas que podem su...

Q: Considerando as situações hipotéticas que podem surgir no âmbito de uma persecução penal, indique a alternativa correta:

A) o recebimento do aditamento impróprio da denúncia não altera o marco interruptivo da prescrição delineado no art. 117, inciso I, do Código Penal. | B) o arquivamento indireto do inquérito policial, tantas vezes rechaçado pela jurisprudência do STF e do STJ, é consumado quando o juiz não se pronuncia na forma do art. 28 do Código de Processo Penal com relação ao que foi omitido na peça acusatória. | C) Olímpio foi denunciado pela prática do crime de roubo simples (art. 157, caput, do Código Penal). Todavia, no curso da instrução processual, o Ministério Público juntou aos autos do processo penal uma mldia contendo uma filmagem captada por uma câmera de segurança que demonstra claramente que o crime foi cometido em concurso com outra pessoa, cuja identidade, porém, não foi obtida. Ao final do processo, plenamente convencido do concurso de pessoas, pode o magistrado condenar o réu pela prática do crime de roubo circunstanciàdo (art. 157, § 2° ll, do Código Penal). | D) o Promotor de Justiça recebeu em seu gabinete um inquérito policial em que figurava como indiciado pela prática de furto o sr. Gregor Samsa. Antes de começar a elaborar a denúncia, a perlcia médica do Tribunal de Justiça remeteu ao Ministério Público um laudo comprovando o estado de inimputabilidade de Gregor. Nesse caso, em razão da existência de manifesta causa excludente de culpabilidade, o Promotor de Justiça deve deixar de oferecer a denúncia e requerer o arquivamento do inquérito, sem prejulzo de pleitear judicialmente a sua internação.

457941200928506

Ano: 2013Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Queixa-Crime | Processo Penal

Considerando as situações hipotéticas que podem surgir no âmbito de uma persecução penal, indique a alternativa correta:

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