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Leia as alternativas abaixo e assinale a proposição correta:
Sobre o regime das interceptações telefônicas, autorizado pelo art. 5° , XI da CF e, regulamentada pela Lei n. 9296/96, marque a alternativa correta:
Sobre os recursos no processo penal, assinale a alternativa correta:
Em reverência aos mais recentes entendimentos sufragados pelo Superior Tribunal de Justiça, marque a alternativa incorreta:
A sentença autofágica ou de efeito autofágico, como podemos observar em uma das Súmulas do STJ é:
Quando nos referimos ao encontro de corpo de delito ou a um noticiário da mídia, estamos nos referindo a qual espécie de noticia crime:
O membro do Ministério Público recebeu uma notícia de fato de natureza criminal e verificou que o fato ali narrado já é objeto de ação penal. Nesse ca...
Leia as afirmativas sobre a Denúncia e, após, escolha a alternativa correta:I - Será inepta, mesmo que parcialmente, quando a peça, embora descreva os...
Com relação ao tema das provas no processo penal, assinale a alternativa correta:
Sobre os chamados processos em espécie, segundo previsão do Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta: