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A autoridade ambiental que tiver conhecimento de infração ambiental será obrigada a promover a sua apuração imediata, me...

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457941200929438
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
Texto associado
Acerca dos deveres e responsabilidades dos servidores encarregados do poder de polícia ambiental e de atividades relacionadas, julgue os itens subsequentes.

A autoridade ambiental que tiver conhecimento de infração ambiental será obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante processo administrativo próprio, sob pena de corresponsabilidade.

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