Analise a situação hipotética a seguir:
• Pedro, agricultor, pessoa idosa na forma da lei, se dirigiu até a Secretária da Fazenda do Estado Alfa com
o intuito de requerer retificação dos dados fiscais dos produtos produzidos em sua propriedade rural.
Entretanto, o servidor Mateus informou que não poderia efetuar às referidas retificações com a
justificativa de que Pedro deveria estar assistido por pessoa capaz, tendo em vista sua condição de idoso.
Diante da situação hipotética acima, assinale a alternativa que corresponda com o remédio constitucional
cabível no caso concreto delineado: