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  4. Questão 457941200929656

Analise a situação hipotética a seguir: • Pedro, agricultor, pessoa...

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Instituto SEPROD no concurso para Prefeitura de Poço Verde - SE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Instrumentos Constitucionais de Proteção, Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2023🏢 Instituto SEPROD🎯 Prefeitura de Poço Verde - SE📚 Direito Constitucional
#Instrumentos Constitucionais de Proteção#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

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457941200929656
Ano: 2023Banca: Instituto SEPRODOrganização: Prefeitura de Poço Verde - SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Analise a situação hipotética a seguir:


• Pedro, agricultor, pessoa idosa na forma da lei, se dirigiu até a Secretária da Fazenda do Estado Alfa com o intuito de requerer retificação dos dados fiscais dos produtos produzidos em sua propriedade rural. Entretanto, o servidor Mateus informou que não poderia efetuar às referidas retificações com a justificativa de que Pedro deveria estar assistido por pessoa capaz, tendo em vista sua condição de idoso.


Diante da situação hipotética acima, assinale a alternativa que corresponda com o remédio constitucional cabível no caso concreto delineado:
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