Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200930408Considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989, é INCORRETO afirmar que:1457941200930408Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: PGE-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Constituição Estadual do Rio Grande do SulConsiderando as disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989, é INCORRETO afirmar que:ASão direitos dos servidores públicos civis do Estado, dentre outros, vencimento básico ou salário básico nunca inferior ao salário mínimo fixado pela União para os trabalhadores urbanos e rurais, bem como salário-família ou abono familiar para os dependentes do servidor de baixa renda, na forma da lei.BTodas as pessoas têm direito, independentemente de pagamento de qualquer natureza, à informação sobre o que consta a seu respeito, a qualquer título, nos registros ou bancos de dados das entidades governamentais ou de caráter público. Os registros e bancos de dados não poderão conter informações referentes a convicção política, filosófica ou religiosa.CA lei especificará os cargos e funções cujos ocupantes, ao assumi-los e ao deixá-los, devem declarar os bens que compõem seu patrimônio, podendo estender esta exigência aos detentores de funções diretivas e empregos na administração indireta.DIntegram a administração indireta as autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações instituídas ou mantidas pelo Estado.EA lei poderá criar cargo de provimento efetivo isolado quando o número, no respectivo quadro, não comportar a organização em carreira.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200107039Legislação EstadualO Art. 5º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Coronel Pilar dispõe que a carreira do magistério público municipal é:I. Constitu...Questão 457941200348664Legislação EstadualLeila é funcionária pública do Município de Viamão e, de acordo com a referida Lei, contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade ...Questão 457941200544524Legislação EstadualSegundo o Art. 7º do Estatuto do Serviço Social Autônomo PalcoParaná, que definiu a estrutura organizacional do PalcoParaná, estão subordinados ao Dep...Questão 457941200676181Legislação EstadualConforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, todas as pessoas têm direito, independentemente de pagamento de qualquer natureza, à informaçã...Questão 457941200795583Legislação EstadualO Art. 14 da Lei Municipal nº 492/2005 define como remuneração de contribuição, para os efeitos do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores...Questão 457941200895798Legislação EstadualDe acordo com a Lei Ordinária Municipal nº 3.760/2007, é de responsabilidade da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente a elaboração do Re...Questão 457941201558207Legislação EstadualMarcos e André foram colegas de escola. Ambos concluíram o ensino médio e prestaram concurso para o município. Ingressaram ao mesmo tempo no serviço p...Questão 457941201696670Legislação EstadualCom base no Estatuto Estadual de Igualdade Racial (Lei nº 13.694/2011), “a produção veiculada pelos órgãos de comunicação valorizará a herança _______...Questão 457941201802144Legislação EstadualDe acordo com as disposições do Capítulo IV – Das Licenças, serão concedidas determinadas licenças ao servidor ocupante de cargos efetivo. São licença...Questão 457941202044263Legislação EstadualConforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa caberá ao: