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De acordo com o artigo 7o da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condiçã...
De acordo com a Constituição Federal, a iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, ocorrerá ...
Assinale a alternativa que condiz com o estabelecido no art. 211 da Constituição Federal do Brasil, 1988, que dispõe sobre a organização em regime de ...
Ao tratar da organização do Estado, a Constituição Federal determina que
Tomando por referência o texto original da Constituição Federal em comparação com as modificações introduzidas pelas emendas constitucionais n.os 41, ...
Ao tutelar o direito à educação e cultura, a Constituição Federal estabeleceu que
Com relação aos crimes de responsabilidade, o Supremo Tribunal Federal publicou Súmula Vinculante com o seguinte teor:
A observância pelo legislador ao eleger os riscos e as contingência sociais a serem cobertos, com base nas disponibilidades econômicas-financeiras do ...
Conforme estabelece a Constituição Federal, o preso tem direitos expressamente previstos no Texto Maior, sendo um deles o seguinte:
São privativos de brasileiro nato, entre outros, os cargos.