A observância pelo legislador ao eleger os riscos e as contingência sociais a serem cobertos, com base nas disponibilida...

Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal,

Segundo o disposto, expressamente, na Constituição Federal, as decisões do Tribunal de Contas de que resulte imputação de débito ou multa

De acordo com a doutrina, é correto afirmar que princípios constitucionais são

José, prefeito da cidade X, era filiado ao partido político Z, cuja cor era o amarelo cítrico. Para melhorar seu engajamento nas redes sociais, ele cr...

Assinale a alternativa que está de acordo com o texto expresso da Constituição Federal.

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais.

Considere as seguintes situações:I – Um Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia comete um crime comum; II – Um membro do Tribunal d...

A respeito dos princípios da seguridade social, assinale a alternativa correta.

De acordo com parte da doutrina, os direitos fundamentais possuem significado como princípios básicos da ordem constitucional, participando da essênci...