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Sobre o sistema tributário nacional, assinale a opção correta. I. A previsão constitucional de repartição das receitas tributárias altera a distribuiç...
No debate contemporâneo sobre o papel do Estado na economia, a questão da regulação tornou-se central. Os enunciados abaixo se referem a essa questão....
São princípios da Ordem Econômica, exceto:
Sobre a hierarquia constitucionalmente caracterizada entre os atos jurídico-normativos do Poder Público, é correto afirmar que
Em relação aos servidores públicos, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar:
Sobre a nova interpretação constitucional, que lida com um conjunto de novas categorias, julgue os itens a seguir, classificando-os como certos ou err...
O conceito de forma de Estado está relacionado com o modo de exercício do poder político em função do território de um dado estado, a existência, ou n...
A respeito da organização político-administrativa do Estado, é correto afirmar que:
O Congresso Nacional, por ambas as Casas, aprovou um projeto de lei, posteriormente sancionado, promulgado e publicado. Após entrar em vigor, inúmeras...
Em 16 de março de 2014, a Criméia realizou consulta popular que resultou em ampla maioria favorável à separação da Ucrânia,abrindo caminho para sua an...