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Quando a inconstitucionalidade é decorrente de reforma, inovação hermenêutica ou alteração das circunstâncias fáticas fala-se em:
Sobre Controle de Constitucionalidade e de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.
De acordo com o art. 144 da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
São característicos do estado membro da federação brasileira:
De acordo com a Constituição Federal, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
O remédio constitucional adequado para proteger o direito à obtenção de certidões negadas injustificadamente pelo Poder Público, com o objetivo de esc...
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Considere o seguinte caso hipotético: em determinada cidade do Estado de Mato Grosso do Sul, durante investigação relativa ao tráfico de drogas presid...
A Emenda Constitucional n.º 132/2023, conhecida como Emenda da Reforma Tributária, dentre inúmeras alterações, atribuiu competência tributária entre o...