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Considerando a situação hipotética de um imóvel exclusivamente destinado à prática ilegal de jogos de azar, tais como vídeobingos e caça-níquel, carac...
Sobre a classificação de um bem como público, é correto afirmar:
A respeito das recentes inclusões sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público na Lei de Introdução às Normas do...
Assinale a alternativa correta.
No que diz respeito ao enriquecimento sem causa, assinale a alternativa correta, considerando o texto legal e o entendimento doutrinário e jurispruden...
O prazo para anular um negócio jurídico é de
Assinale a alternativa correta sobre direito contratual, conforme matéria disposta no Código Civil de 2002.
"A" celebrou contrato de compra e venda do cavalo "X", devidamente individualizado, com "B", recebendo o preço e avençada a entrega do animal para a d...
Os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante,
Assinale a alternativa que está de acordo com as previsões do Código Civil sobre formação de contratos.