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Com base na Lei Federal n.o 3.268/1957, julgue o item.
O mandato dos membros do Conselho Federal de
Medicina (CFM) será meramente honorífico e com
duração de três anos.
Nos termos da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.O órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imedi...
Segundo a Lei n.º 9.610/1998, a Lei n.º 10.257/2001 e a Lei n.º 11.888/2008, julgue o item. O autor poderá repudiar a autoria de projeto arquitetônico...
À luz da Lei nº. 13.639/2018, julgue o item.O Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais (CRTs)...
Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir.As informações serão divulgadas apenas quando forem solicitadas.
À luz da Lei nº 12.527/2011, julgue o item.Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualquer ou...
Quanto à Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e ao Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item.Os órgãos e as entidades públicas de todos os mun...
Com base na Lei Federal n.o 3.268/1957, julgue o item.O médico inscrito no conselho regional de um estado que passar a exercer a profissão por mais de...
Com relação às normas sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de gara...
O exercício da profissão de técnico industrial de nível médio é privativo de quem tenha sido diplomado por escola oficial autorizada no Brasil, sendo ...
Os técnicos industriais com habilitação em mecânica podem exercer a função de perito perante os órgãos públicos e o setor privado, elaborando laudos d...