Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corret...
🏢 INSTITUTO AOCP🎯 UFMS📚 Direito Constitucional
#Direito à Liberdade#Direitos Fundamentais
Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca INSTITUTO AOCP no concurso para UFMS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direito à Liberdade, Direitos Fundamentais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Estão arrolados no rol do art. 5º da Constituição Federal os direitos e garantias fundamentais nos termos seguintes:
I. é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. II. é vedada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. III. ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. IV. todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.